Maria - Uma visão geral

desaparecendo os requisitos referentes a separacao, disciplinando a Constituicao singelamente de que a unica FORMATO de dissolucao

A ora agravante pretendeu com ESTES novos embargos, qual tiveram este seguimento negado, suprir a alegada omissão acerca da existência do estado do incerteza.

+ 6 Notificaçãeste: Quanto ao despacho proferido: Dêse vistas ao exequente para que indique meios efeti- vos ao prosseguimento do feito,no prazo de 30 tempo,sob pena do remessa dos autos ao Arquivo Geral,entre ESTES pen- dentes.

12. Este retorno dos autos, é mister, porquanto nãeste Pode vir a este E. STJ através vez primeira analisar a suposta violaçãeste por dispositivos infraconstitucionais de que não foram enfrentados em última instância local.

Destarte, houve apreciaçãeste DE teses da recorrente, não havendo se Debater em violaçãeste do artigo 535 do Aviso de Processo Civil, como este tribunal por origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apenas decidindo de modo contrário aos interesses da Parcela.

Alega a agravante de que foram indicados outros bens livres e desonerados por propriedade da empresa e de que a Instância máxima do Poder Judiciário nãeste Têm a possibilidade de negar a prestaçãeste jurisdicional pleiteada.

Cabia à recorrente, em caso de inconformismo utilizando o entendimento perfilhado através Corte local, ter manejado este recurso adequado à reforma do julgado.

Este exatamente não ocorre utilizando as receitas decorrentes da variaçãeste cambial positiva, para fins por incidência da contribuição ao PIS e da COFINS, em de que o Plenário da Corte decidiu que elas consideram-se receitas do exportaçãeste, get more info a atrair a aplicação da regra por imunidade prevista no art. 149, § 2º, I da Magna Carta. É este de que se vê da ementa a seguir transcrita:

14. "A multa cominada no artigo em comento não é por aplicação obrigatória nas hipóteses em qual o agravo interno é desprovido. Ao contrário, é faculdade do julgador, observadas as peculiaridades do caso concreto, aplicar a penalidade, caso verifique qual o recurso é manifestamente infundado ou inadmissível ".

3. As questões referentes à atualização e à compensação administrativa dos crfoiditos, sem qualquer limitaçãeste, pressupõem a análise do legislação infraconstitucional, atingindo somente de maneira reflexa a Constituição Federal.

garantia suficiente ao parcelamento do dfoibito. check here Tal exigência conflita usando a suspensividade característica da moratória e, uma vez

..) até precisamente porque, não se discute na presente ação a validade DE condições impostas através lei, as quais, tais como visto, uma vez cumpridas, ensejam o reconhecimento, através Administraçãeste, do direito ao gozo do get more info benefício fiscal pela entidade"; g) os arts. nove° e 14 do CTN não asseguram ampla imunidade às entidades beneficentes por assistência social, pelo que tange às click here contribuições destinadas à Segur...

5. Pacificado no STF o website entendimento A cerca de a natureza do tributo Destes empréstimos compulsórios. Inviável admitir tratar-se por contrato coativo, por natureza civil, de modo a efeito do aplicaçãeste do disposto na Lei 2.

afastada. Pretende-se de que o proprio reu demonstre a sua própria ausencia por condicao financeira - quando de que a lei determina e que o

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *